EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEROLÂNDIA, inscrito no CNPJ nº 11.317.932/0001-89, com sede na Rua José Alves Vilela, Qd 15, Lt 1, s/n, Setor Planalto, Perolândia – GO, torna público que, em cumprimento aos preceitos contidos na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decisão/TCU nº 656/1995 – Plenário, de 06/12/1995 e as Portarias GM/MS nº 1.606/2001, 3.410/2013 e 2.567/2016, que estará recebendo, em sua sede, no horário de expediente a partir do dia 27 de janeiro de 2020 os
procedimentos para cadastramento para efeitos de credenciamento de pessoa físicas ou jurídicas que atuarão junto à Secretaria Municipal de Saúde e Programas de Saúde, a partir de Fevereiro de 2020: médicos e outros profissionais na área de saúde conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as normas estabelecidas em Edital e seus anexos.

DOCUMENTOS EM ANEXO:

EDITAL – CREDENCIAMENTO.pdf

1. OBJETO
1.1 – O presente edital destina-se cadastrar pessoas Físicas e Jurídicas para posterior credenciamento, mediante documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema SUS do Município de Perolândia, para fins de atendimento a nível ambulatorial em consultas, procedimentos e exames, em conformidade com a Decisão/TCU nº 656/1995 – Plenário, de 06/12/1995 e decisão plenária n.º 24 de 01 de novembro de 2000, exarada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, com disponibilidades técnicas e número de vagas ILIMITADAS para os interessados em se credenciar no Município.