Prefeito de Perolândia Assina Decreto de Lei Nº 380/2017

Na ultima segunda-feira (24), o Prefeito de Perolândia assinou um Decreto de Lei que Dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro a Estudantes do Município de Perolândia, da forma que especifica e dá outras providências.

A Lei nº141/2001, foi modificada posteriormente pela Lei Municipal nº 324/2013, e em seguida o Prefeito de Perolândia (JHONATTA CORTEZ) se fez necessário mudar novamente a Lei, para suprir a necessidade dos perolândenses, aumentando a quantidade de Bolsas de Estudos.

Agora a Lei Municipal nº380/2017, dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro a Estudantes do Município de Perolândia, que visa autorizar conceder Bolsas Universitárias, em maior quantidade atendendo a necessidades de vários Universitários que se encaixa nos quesitos do referido programa.

O chefe do poder Executivo de Perolândia juntamente com o Poder Legislativo Municipal de Perolândia, buscou melhorias para estudantes baseado nas leis vigente no Municipio, visando que as despesas decorrentes da execução da Lei Municipal nº380/2017 correrão por conta de dotações orçamentarias própias, suplementadas, até o limite de R$201.000,00 (duzentos e um mil reias), utilizando-se como fonte de recursos os provenientes do Superávit Financeiro verificando no exercicio anterior, conforme dispõe o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº4.320/64.

Com isso foram beneficiados:
35 Alunos de Curso semi-presencial.
37 Alunos de Curso Presencial.
01 Aluno Curso de Línguas.

O critério de mérito estabelecido para o benefícios será apurado ao fim do semestre letivo, após o aluno ter cursado, o período ou a serie em que está matriculado, cabendo ao aluno fornecer à Prefeitura documento com desempenho acadêmico e a frequência mediate extrato do histórico escolar. A Prefeitura apoia o aluno, porem o aluno terá que dar o devido retorno escolar, com notas e frequência.

PREFEITURA DE PEROLÂNDIA – CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO