EDITAL DE CHAMAMENTO No 01/2019

O MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA, sede na Rua José Alves Vilela, S/N, no Centro
Administrativo Municipal, na cidade de Perolândia, Estado de Goiás, vem através da Comissão
Permanente de Licitação, designada pelo Decreto Municipal n
o 110/2019, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo n
o 4887, em cumprimento do
estabelecido pela Lei Federal n
o 11.977 do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, de
07 de julho de 2009, e suas alterações; pela Lei Municipal 311 de 25 de setembro de 2012 pela
Portaria n
o 465 de 03 de outubro de 2011 e no 435 de 28 de agosto de 2012, do Ministério das
Cidades, na forma do Termo de Referência, Anexo I, deste Edital; e, supletivamente, pela Lei
Federal n
o 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, torna público que realizará
CHAMADA PÚBLICA para selecionar empresa do ramo da construção civil, com
comprovada capacidade técnica, interessada em apresentar projetos e construir até
278(duzentos e setenta oito) Unidades Habitacionais Horizontais de Interesse social, a serem
contratadas dentro do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV com recursos do FGTS
para atendimento de famílias, que se enquadrem no programa
Faixa 1,5 e Faixa 2, com renda
mensal de compatível com sua Faixa correspondente, em conformidade com as especificações
constantes neste edital. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação até
o dia 31 de janeiro de 2020 às 15:00 horas, para Comissão Permanente de Licitação do
município de Perolândia, situada à Rua José Alves Vilela, s/nº centro em Perolândia Goiás

 

Para maiores informações, faça o download do edital: Download