DECRETO nº 46/2020

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Perolândia e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Perolândia, regulamentando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020

DECRETO EMERGENCIA SAUDE.pdf