Estrutura Organizacional

SECRETARIA GERAL

SECRETÁRIO: Delubio Oliveira Silva
ENDEREÇO: Rua José Alves Vilela s/n, centro Perolândia-GO
E-MAIL: [email protected]
FONE: (64) 3639-1112
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: das 8h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min

Centraliza atividades relacionadas: ao Sistema de Apoio ao Gabinete do Prefeito, servindo como órgão de integração entre o Gabinete do Prefeito Municipal e as demais Secretarias integrantes da estrutura administrativa do Município; ao Sistema de Administração, nele incluído a elaboração de atos, preparação de processos relativos a pessoal, entre outros.


SECRETARIA DA AGRICULTURA

SECRETÁRIO: Riller Peres Silva Scopel
ENDEREÇO: Rua José Alves Vilela s/n, centro Perolândia-GO
E-MAIL: [email protected]
FONE: (64) 3639-1112
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: das 8h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min

Visa oferecer meios, através de projetos, apoio técnico e serviços para assegurar ao pequeno produtor e trabalhador rural, condições de trabalho e de mercado para os produtos e a rentabilidade dos empreendimentos e a melhoria do padrão de vida da família rural, desenvolvendo na agricultura empresarial e agricultura familiar o incentivo à pecuária, à piscicultura, à bacia leiteira, à fruticultura, à olericultura, ao reflorestamento, bem como elaborar e executar, nas áreas de sua competência, obras de infra-estrutura e serviços públicos nos meios rurais, e ainda construir e conservar as estradas municipais na zona rural.


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

SECRETÁRIO: Leider Araújo da Silva
ENDEREÇO: Rua José Alves Vilela s/n, centro Perolândia-GO
E-mail:[email protected]
FONE: (64) 3639-1112
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: das 8h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min

• Formulação e a execução da política de administração de recursos humanos;

• Processamento da folha de pagamento dos servidores da administração pública municipal;

• Formulação, a elaboração e a administração do plano de cargos e salários dos servidores;

• Elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária, em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças;

• Elaboração de projetos de leis e atos normativos, bem como o seu controle, atualização e divulgação.


SECRETARIA DE RECEITA E EXECUÇÃO FINANCEIRA

SECRETÁRIO: José Alberico Nogueira Junior
ENDEREÇO: Rua José Alves Vilela s/n, centro Perolândia-GO
E-MAIL: [email protected]
FONE: (64) 3639-1112
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: das 8h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min

• Formulação, coordenação, administração e execução da política de administração tributária e fiscal do Município;

• Arrecadação, lançamento e a fiscalização dos tributos e receitas municipais;

• Organização e a manutenção do cadastro econômico do Município;

• Realização das receitas e a destinação destes recursos aos outros órgãos municipais para que desenvolvam seus programas e ações governamentais;

• Coordenação das atividades relativas à execução orçamentária, financeira e contábil dos órgãos da Administração Direta Municipal e o estabelecimento e acompanhamento da programação financeira de desembolso;

• Gerência e execução de ações para captação de recursos para programas e projetos de interesse do Município.


SECRETARIA DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO

SECRETÁRIA: Arilene Alves Vilela
ENDEREÇO: Rua José Alves Vilela s/n, centro Perolândia-GO
E-MAIL: [email protected]
FONE: (64) 3639-1112
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: das 8h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min

A Controladoria Geral do Município tem a finalidade de formular e executar a política de controle interno, possuindo, dentro de sua área de competência, autonomia e precedência sobre os demais setores administrativos competindo-lhe:

• avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos respectivos;

• comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da administração municipal, bem como a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

• exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

No apoio ao controle externo, exercer, dentre outras, as seguintes atividades:

• realizar auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório e certificado de auditoria; e

• instaurar Tomada de Contas;

• fiscalizar a observância das leis, instruções, regulamentos, resoluções e portarias, cumprindo as normas de Auditoria Externa, observadas as orientações do Tribunal de Contas dos Municípios;

• proceder a apurações de denúncias relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas, dando ciência ao Chefe do Poder Executivo do Município, à Procuradoria Geral do Município, ao Tribunal de Contas dos Municípios e ao interessado;

• examinar e certificar a legalidade e veracidade dos atos resultantes das arrecadações e realizações das despesas, verificando a fidelidade funcional dos agentes da Administração e responsáveis por bens e valores públicos;

• atuar com ingerência sobre os órgãos da Administração exercendo o acompanhamento, o controle e a fiscalização, no âmbito de sua competência;

• prestar informações e fornecer documentos aos Tribunais de Contas;

• supervisionar a gestão de fundos, programas ou convênios;

• fiscalizar e realizar a tomada de contas dos órgãos da Administração Pública Municipal, encarregados de recursos financeiros e valores;

• examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade;

• acompanhar a execução das despesas com educação e saúde, a fim de garantir o alcance aos índices mínimos de aplicação estabelecidos na legislação em vigor;

• acompanhar os limites, bem como o retorno a este em casos de extrapolação, das dívidas consolidada e mobiliária;

• manter registros sobre a composição e atuação da Comissão Permanente de Licitação;

• zelar pelo equilíbrio financeiro do erário municipal, por meio da elaboração de estudos e proposição de medidas com vistas à racionalização dos gastos públicos;

• promover o acesso ao cidadão e a transparência das informações e atos públicos em consonância com a Lei de Acesso a Informação.


SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO

SECRETÁRIO: José Alves Neto
ENDEREÇO: Rua José Alves Vilela s/n, centro Perolândia-GO
E-MAIL: [email protected]
FONE: (64) 3639-1112
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: das 8h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min

A Agência Municipal de Esporte e Lazer é o órgão responsável pelo planejamento, controle e avaliação das atividades relacionadas ao esporte e ao lazer, cabendo–lhe, além de outras atribuições regulamentares:

• a elaboração, o fomento e a coordenação de planos e programas de atividades esportivas e de lazer para os diversos segmentos da sociedade;

• a articulação com os outros órgãos municipais, com os demais níveis de governo e entidades da iniciativa privada para a programação de atividades esportivas, lazer e recreação e outras atividades correlatas;

• o planejamento, a organização, a direção, a coordenação e o controle da elaboração de planos, programas, pesquisas, projetos e atividades para implementação da política desportiva;

• a promoção, a coordenação e o apoio das atividades e programas esportivos e de lazer junto aos organismos comunitários na busca da integração regional;

• a articulação de políticas afirmativas para o esporte e lazer perpendiculares às diversas políticas públicas nos órgãos da administração municipal;

• a realização de eventos e programas visando a integração das políticas públicas voltadas para o esporte em articulação com outros órgãos municipais.


SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETÁRIA: Suelé Cristina Moema
ENDEREÇO: Rua José Alves Vilela s/n, centro Perolândia-GO
E-MAIL: [email protected]
FONE: (64) 3639-1112
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: das 8h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min

Compete à Secretaria Municipal de Assistência Social, dentre outras atribuições regulamentares:

• formular e executar a Política Municipal da Assistência Social em articulação com as demais Secretarias do município, promovendo o desenvolvimento de ações de proteção social às famílias, grupos e indivíduos, coordenando programas, serviços e benefícios para pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, idosos e outros, em situação de risco e vulnerabilidade social;

• planejar, executar, monitorar e avaliar serviços de proteção básica e especial, bem como programas e projetos de assistência social, conforme o Sistema Único de Assistência Social/SUAS, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a Política Nacional de Assistência Social – PNAS e as Normas Operacionais Básicas – NOB;

• ampliar o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais em áreas urbana e rural;

• coordenar e executar ações complementares para as famílias beneficiárias dos programas de transferência direta de renda, promovendo inclusive o acompanhamento da gestão de condicionalidades e de benefícios;

• promover a inclusão e o desenvolvimento social por meio de cursos de qualificação, formação profissional e geração de renda a pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social, para garantir a sua sustentabilidade e o direito à cidadania, podendo ser em articulação com a Agência Municipal de Agricultura e Trabalho e outros setores que ofereçam tais serviços;

• planejar, organizar e supervisionar ações de apoio a situações de riscos circunstanciais, em decorrência de calamidades públicas e emergências em articulação com o órgão incumbido da defesa civil no Município;

• realizar diagnóstico de áreas de vulnerabilidade e risco social, a partir de estudos e pesquisas realizadas;

• estabelecer pacto de resultados, em especial com a rede prestadora de serviços, com base em indicadores sociais comuns previamente estabelecidos, para serviços de proteção social básica e especial;

• inserir, alimentar e manter atualizados os dados de indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social;

• manter estrutura para recepção, identificação, encaminhamento, orientação e acompanhamento dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC e dos benefícios eventuais;

• estruturar e apoiar tecnicamente e administrativamente os órgãos colegiados vinculados a Secretaria;

• propor e participar de atividades de capacitação sistemática dos recursos humanos e conselheiros, no que tange à gestão das políticas públicas da secretaria;

• gerenciar o Fundo Municipal de Assistência Social bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social, assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;

• proceder no âmbito do seu órgão, a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua unidade, bem como a gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do chefe do Poder Executivo;

• celebrar convênios e contratos de parcerias e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidades privadas, além das organizações não governamentais, visando a execução em rede dos serviços sócio-assistenciais;

• convocar, juntamente com o Conselho Municipal, a Conferência Municipal da Assistência Social;

• incentivar e consolidar a cultura e o trabalho voluntário, considerando este como o conjunto de ações de interesse social e comunitário, oportunizando a participação de cidadãos na vida em comunidade e promovendo a educação para o exercício consciente da solidariedade e da cidadania;

• promover iniciativas que consolidem a igualdade de direitos e justiça na inserção das pessoas ao mercado de trabalho e no acesso aos serviços públicos;

• promover e executar políticas públicas afirmativas de gênero para a juventude, às pessoas com deficiência e à igualdade racial.

• incentivar e apoiar o cidadão em todas as formas de exercício da cidadania e do fomento às atividades da sociedade civil na efetivação e fortalecimento dos direitos e deveres sociais;

• formular e promover a política de direitos humanos, tendo em vista o combate à homofobia, a igualdade racial, o direito das minorias e o acesso sem discriminação às políticas públicas municipais;

• planejar e executar as políticas para a juventude;

• o apoio na formação cultural e educacional de crianças e adolescentes, especialmente àqueles em situação de risco e vulnerabilidade social;

• a formulação e execução de projetos de qualificação e inserção dos jovens no mercado de trabalho.


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETÁRIO: Alex Oliveira Silva
ENDEREÇO: Rua José Alves Vilela, Qd-13 Lt-01, Setor Planalto, Perolândia-GO
E-MAIL: [email protected]
FONE: (64)3639-1112
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: das 8h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min

A Secretaria Municipal de Saúde é órgão responsável pela execução da política municipal de saúde, segundo as normas do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário, vigilância de saúde, especialmente de medicamentos e alimentos, além de outras medidas no âmbito da competência do Município, conforme se dispõe a seguir:

• a formulação de políticas de saúde de acordo com os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde;

• a coordenação, supervisão e execução de programas, projetos, atividades e ações vinculadas ao Sistema Único de Saúde, em articulação com a Secretaria de Estado da Saúde, Ministério da Saúde, iniciativa privada, universidades e entidades afins;

• a gestão do Fundo Municipal de Saúde, de acordo com a sua lei de criação, incluindo o planejamento, a coordenação e a execução das atividades orçamentárias, financeiras e contábeis, sob fiscalização do Conselho Municipal de Saúde;

• a prestação de serviços de saúde à população no que tange à prevenção de doenças e a promoção da saúde coletiva com foco em seu caráter educativo, curativo, reabilitador e de urgência e emergência;

• a execução de atividades integradas de assistência, prevenção e vigilância alimentar e nutricional, epidemiológica, sanitária e ambiental, respeitando as suas especificidades;

• a implementação e fiscalização de políticas relativas à saúde pública e de controle de vetores de doenças e zoonoses, em articulação com outros órgãos públicos;

• a implantação da Política de Humanização do atendimento, em caráter permanente, nos serviços de saúde;

• a regulação, controle, avaliação e auditoria dos prestadores de serviços hospitalares e ambulatoriais contratualizados com o Sistema Único de Saúde;

• o planejamento, controle e garantia do suprimento de medicamentos e insumos necessários à assistência farmacêutica, em conformidade com a política nacional e diretrizes do Sistema Único de Saúde;

• a prestação do suporte técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Saúde;

• a viabilização de canal de comunicação que possibilite avaliação e redirecionamento das atividades desenvolvidas pelo sistema de saúde municipal;

• a administração, a coordenação, a manutenção, a execução e o controle dos serviços de saúde prestados pela rede pública de ambulatórios, postos, laboratórios e hospitais para a prevenção à saúde da população;

• a promoção da integração das atividades públicas e privadas, coordenando a prestação dos serviços de saúde e estabelecendo normas, parâmetros e critérios necessários ao padrão de qualidade exigido, no nível de competência do Município.


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETÁRIA: Lucinda Alves Freese
ENDEREÇO: Rua Altino Moraes de Carvalho, qd-06 lt-01-c, Centro Perolândia-GO.
E-MAIL: educaçã[email protected]
FONE: (64) 3639-1112
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: das 8h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura é o órgão central do Sistema Municipal de Educação responsável pelas políticas municipais de educação e cultura, com ênfase na educação infantil, ensino fundamental e educação especial, cabendo – lhe, dentre outras atribuições regimentais:

• a formulação, planejamento, organização, controle e implementação da política educacional do Município, fundamentada nos objetivos de desenvolvimento político e social das comunidades, e a concretização do processo educacional de forma democrática e participativa, destacando a função social da escola na formação e transformação do cidadão, em harmonia com o Conselho Municipal de Educação;

• elaborar e manter atualizado o Plano Municipal de Educação, com a participação dos órgãos municipais de educação, das comunidades envolvidas e das entidades representativas da educação formal e não formal, de conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação e em consonância com o Plano Nacional de Educação;

• elaborar, em coordenação com os órgãos municipais competentes, a proposta orçamentária e coordenar a aplicação dos recursos inerentes aos sistemas de responsabilidade da Secretaria, constantes do Plano Plurianual e do Orçamento Anual do Município;

• elaborar normas e instruções relacionadas com as atividades educacionais e o funcionamento das escolas municipais, nos níveis fundamental e de educação infantil, respeitando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e legislação aplicável, em harmonia com as normas de procedimentos federais e estaduais, bem como relacionadas aos programas de erradicação do analfabetismo e de apoio aos portadores de deficiência;

• a elaboração e implementação de programas, projetos e atividades educacionais, com atuação prioritária no ensino fundamental e pré-escolar;

• a integração das ações do Município visando à erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade do ensino e a valorização dos profissionais de educação;

• conduzir a política de gestão dos profissionais do magistério como política pública, e o planejamento da rede física dos equipamentos da educação, de acordo com a previsão de demanda;

• a administração e a execução das atividades de educação especial, infantil e fundamental por intermédio das suas unidades orgânicas e da Rede Municipal de Ensino;

• o acompanhamento e o controle da aplicação dos recursos financeiros de custeio e investimento no sistema e no processo educacional do Município, para fins de avaliação e verificação do cumprimento das obrigações constitucionais;

• o diagnóstico permanente, quantitativo e qualitativo, das características e qualificações do magistério, da população estudantil e da atuação das unidades escolares e sua compatibilidade com as demandas identificadas;

• prestar atendimento específico aos alunos portadores de necessidades especiais;

• atender os alunos da educação infantil e do ensino fundamental, matriculados na rede municipal, com programas suplementares de alimentação e material didático escolar;

• promover o incentivo à qualificação e capacitação dos profissionais que atuam nos ambientes educacionais do Município;

• ofertar programas de ações culturais vinculados ao currículo escolar;

• criar condições para a realização de pesquisas e estudos tecnológicos e definir diretrizes pedagógicas e sociais e padrões de qualidade para o Sistema Municipal de Ensino;

• planejar, controlar e avaliar o Sistema Municipal de Ensino e a matrícula escolar;

• gerir os recursos destinados à educação, através do FUNDEB, tendo como referência a Política Municipal de Educação e os Planos Nacional e Municipal de Educação;

• a supervisão e controle das políticas públicas municipais para a cultura, proteção do patrimônio histórico e cultural, e incentivo às formas de expressão, manifestação cultural no território do Município, bem como fazer a gestão dos equipamentos culturais do Município;

• o estimulo à produção e difusão da cultura existente, bem como preservação das manifestações culturais da população do Município;

• a promoção de cursos, seminários, conferências e outros eventos de natureza cultural, bem como o apoio, o incentivo à criação e à manutenção de bibliotecas, centros culturais, museus, teatros, arquivos históricos e demais instalações e instituições de caráter cultural;

• a formulação da política, a promoção e o apoio à economia criativa decorrente das atividades culturais e afins.